TERMOS E CONDIÇÕES
Objeto
Os presentes Termos e Condições têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação no site por parte do cliente que pretenda usufruir da prestação dos nossos serviços e/ou dos serviços prestados pelos nossos parceiros e/ou efetuar compras na nossa loja online. Os presentes Termos e Condições estão, assim, divididos em duas partes: Condições Gerais de Prestação de Serviços e Condições Gerais de Venda de Produtos. Ao aceder e utilizar o nosso website, o cliente concorda com os nossos Termos e Condições, os quais podem ser, por nós, alterados a qualquer momento. Em caso de alteração dos presentes Termos e Condições, comprometemo-nos a notificar o Cliente dessa alteração por qualquer meio escrito e com a maior brevidade possível. Não obstante, o uso continuado do nosso website e dos serviços contratados através do mesmo após a publicação de alterações aos Termos e Condições significa a sua aceitação tácita pelo cliente.
I – Condições Gerais de Prestação de Serviços
1.1 – Capacidade
Ao subscrever os nossos programas, o cliente garante que tem 18 (dezoito), ou mais, anos de idade. Caso não tenha, deverá informar-nos e enviar-nos uma autorização assinada pelo respetivo tutor legal, sob prejuízo de, não o fazendo, considerarmos que o pressuposto da maioridade se verifica. Pela utilização do nosso website o cliente certifica que leu e concorda com os termos aqui descritos, aderindo aos programas por nós propostos por sua conta e risco.
1.2 – Duração
A relação contratual com o cliente inicia-se na data de subscrição do programa a que o cliente tenha aderido através do nosso website e terá a duração aí prevista. Sendo legalmente tipificado como um contrato à distância e de comércio eletrónico, expressamente regulado pelo Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro e posteriormente alterado pela Lei nº 47/2014 de 28 de julho, considerado como um contrato de prestação de serviços e entrega efetiva de conteúdos digitais, não fornecidos em suporte material, o cliente reconhece expressamente que após essa entrega por parte da METAMORPHOSYSFIT, perde e renuncia ao direito de livre resolução ou de arrependimento, nos termos do artigo 17º nº 1 alínea ii) do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro.
1.3 – Valor
O valor do programa é o constante no preçário em vigor no momento da sua celebração, encontrando-se o mesmo disponível para consulta no nosso website. O valor contratado mantém-se constante durante a vigência do contrato, salvo em caso de alteração das taxas de imposto aplicáveis a cada momento. Caso se verifique uma renovação da relação contratual com o cliente, o valor pode ser ajustado de acordo com o Índice de Preços do Consumidor, com um limite de atualização de 5% (cinco por cento) sobre o valor do plano contratado. Uma atualização do valor do contrato acima de 5% (cinco por cento) é obrigatoriamente comunicada ao cliente, com uma antecedência de 30 (trinta) dias em relação à data em que se opera a renovação do contrato. O cliente pode recusar o valor da atualização proposta, devendo para o efeito comunicar essa recusa, através de e-mail (vd. ponto 1.8 infra). Caso o cliente não aceite a atualização proposta, o contrato considera-se resolvido.
1.4 – Pagamento
No momento da celebração do contrato, o cliente fica obrigado a liquidar a quantia prevista no preçário. As quantias emergentes do presente contrato podem ser pagas a pronto pagamento ou em pagamentos fracionados, conforme melhor indicado nos programas disponibilizados no nosso website.
1.5 – Obrigações do Cliente
O cliente declara que não é portador de qualquer doença, restrição ou limitação que constitua contraindicação à prática da atividade física. O cliente declara ter perfeito conhecimento de que a adesão aos nossos programas não pressupõe qualquer avaliação sobre as limitações, restrições ou contraindicações decorrentes do seu estado de saúde.
1.6 – Dados Pessoais
O processo de subscrição dos nossos programas só é possível através do preenchimento dos dados seguintes: nome completo, morada, telefone, endereço de e-mail e dados para pagamento. Será depois facultado ao cliente um formulário onde o mesmo indicará dados como peso e altura e cujo armazenamento nas nossas bases de dados pelo prazo de conservação previsto na nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, é consentido pelo cliente. Os dados pessoais do cliente serão tratados por nós nos termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados disponível no nosso website e que o cliente declara ter lido e compreendido. O cliente reconhece que a Política de Privacidade de Proteção de Dados pode ser alterada ou atualizada, comprometendo-se a METAMORPHOSYSFIT a dar conhecimento ao cliente de tais alterações. O cliente declara que os dados pessoais disponibilizados são verdadeiros e exatos e obriga-se a comunicar à METAMORPHOSYSFIT quaisquer alterações ou atualizações.
1.7 – Exclusão de responsabilidade
A METAMORPHOSYSFIT não será responsável por quaisquer danos de lesões corporais que o cliente possa vir a sofrer aquando da execução dos nossos programas de acompanhamento. Ao subscrever os nossos programas de acompanhamento, o cliente assume total responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos que possam ocorrer durante o mesmo. No que respeita ao acompanhamento nutricional, a METAMORPHOSYSFIT sugere parceiros junto dos quais o cliente poderá obter esse acompanhamento, não se responsabilizando pelo mesmo, nomeadamente, por quaisquer alergias ou intolerâncias alimentares que o cliente tenha aos grupos de alimentos recomendados pelos parceiros da METAMORPHOSYSFIT.
1.8 – Comunicações
Para efeitos do presente contrato, as comunicações deverão ter lugar para o endereço de e-mail indicado pelo cliente e para geral@metamentor.pt, consoante aplicável.
1.9 – Foro
Para qualquer litígio emergente do presente contrato, as partes consideram competente os Tribunais da Portugueses.
II – Condições Gerais de Venda de Produtos
1.1 – Processo de Encomenda e Compra
O processo de encomenda e compra só é possível através do preenchimento dos dados seguintes: nome completo, morada, telefone, endereço de e-mail e dados para pagamento.
1.2 – Prazos e Métodos de Pagamento
Após a conclusão do processo de encomenda, a compra ficará registada e o cliente disporá de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento, a encomenda será anulada. Alguns métodos de pagamento permitem a gravação dos dados necessários à realização da operação de pagamento. Contudo, nesse âmbito não serão guardados quaisquer dados pessoais do cliente pelo que a gestão dos mesmos deverá ser feita, diretamente, junto do prestador do respetivo serviço. Não existe conservação de quaisquer dados de pagamento inseridos pelo cliente a menos que a plataforma do fornecedor o permita e o cliente em tal expressamente consinta. A METAMORPHOSYSFIT disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online: Cartão de Crédito, Multibanco e MB WAY.
1.3 – Cancelamento de Encomendas
O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento. Nesse caso, deverá enviar um e-mail para geral@metamentor.pt.
1.4 – Processo de Entrega
Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com a respetiva fatura, o número de envio atribuído e uma hiperligação que permitirá efetuar o seguimento da encomenda no website da transportadora. As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar na realização das mesmas.
1.5 – Portes de Envio
Os portes de envio são automaticamente calculados pelo sistema e podem depender dos seguintes fatores:
– peso real ou volumétrico da encomenda (o que for mais elevado);
– valor da encomenda*;
– morada de entrega;
– tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas.
De igual modo, os portes de envio serão automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras. Todas as específicas condições de compra serão claramente indicadas no processo de encomenda e imediatamente antes da confirmação da respetiva compra.
* A oferta dos portes de envio em encomendas com um determinado valor mínimo de compra só será aplicável às situações em que a morada de entrega se localiza em território de Portugal Continental.
1.6 – Reembolso de Portes de Envio
Há duas situações em que se pode colocar a questão do reembolso dos portes de envio da encomenda:
- i) Não entrega da encomenda por razões imputáveis à METAMORPHOSYSFIT ou ao transportador;
- ii) Erro no(s) produto(s) expedido(s) ou expedição de produto(s) com defeito: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente tenha pago a título de portes de envio apenas caso o erro ou defeito se verifique na totalidade dos produtos expedidos.
1.7 – Procedimento de Devolução e Trocas
O(s) artigo(s) deverá(ão) ser enviado(s) para a seguinte morada: Avenida Padre Alberto Neto, n.º 31, 2.ª Cave Direita, 2605-289 Belas. A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a etiqueta original, ou ainda de produtos com evidência de terem sido utilizados, não será aceite. O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra.
1.8 – Métodos de Reembolso
A METAMORPHOSYSFIT fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da receção da encomenda devolvida na morada acima indicada.
1.9 – Stock
Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.
1.10 – Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico: https://webgate.ec.europa.eu/odr.